accessible
Acessibilidade
x
Contraste do site:
Contraste
Tamanho da fonte:
A +
A -
A
Ir para Início
1
Ir para Mapa do Site
2
Ir para Teclas de Atalho
3
Ir para Rodapé
4
Portal da Transparência
Mapa do Site
Página Inicial
Receitas
Transferências Recebidas
Transferências Concedidas
Extra-Orçamentárias
Tabela Padrão Remuneratório dos Cargos e Funções
Folha de Pagamento(Servidores)
Transferências de Recursos
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
Convênios
Contratos
Ordem Cronológica de Pagamentos
Fiscais de Contratos
Relação de Veículos
Relatórios Contábeis
Relatório Circunstanciado
PPA - Plano Plurianual
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Leis Orçamentárias Anual
Leis Orçamentárias
Perguntas Frequentes
Fale com a SIGEP
Política de Privacidade
Lei Geral de Proteção de Dados
Lista Dívida Ativa
Lista Estagiários
Lista Concursos
Lista Tercerizados
Plano Contratação Anual
Pesquisa de Satisfação
Julgamento de Contas
Emendas Parlamentares
Audiências Pública
Renuncia de Receita
Relatório Circunstanciado
Aviso de Compra
Estoque de Medicamentos Lei 14.654/23
Acesso automatizado (API)
Disk Denúncia
Lei de Acesso à Informação
Página Inicial
Mapa do Site
Estrutura Organizacional
Diárias
Tabela de Valores de Diárias
Transferências de Recursos
Licitações
Licitações Fracassadas/Desertas
Dispensa / Inexigibilidade / Credenciamento / Chamada Pública
Adesão Registro de Preço
Credenciamentos
Programas e Ações
Patrimônio
Obras
Publicações de Documentos (Leis , Decretos, Portarias...)
E-SIC Serviço de Informação ao Cidadão
Carta de Serviço ao Usuário
Perguntas Frequentes
Fale com a SIGEP
Servidores
Página Inicial
Consultar Matrícula
Contracheque
Cedúla C (Comprovante de Rendimentos)
Primeiro Acesso
Esqueci Minha Senha
Esqueci Minha Senha
Protocolo
Página Inicial
Acompanhamento de Processos
Mapa do Site
Mapa do Site
Teclas de Atalho
Poder Legislativo
Documentos
Transmissão de Sessões
Dispensa / Inexigibilidade / Credenciamento / Chamada Pública
Você está aqui:
Lei de Acesso à Informação >
Dispensa / Inexigibilidade / Credenciamento / Chamada Pública
Orgão *
01 - CAMARA MUNICIPAL DE ITABERAI
Ano *
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
Mês
SELECIONE O MÊS
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
Tipo de Processo
TODOS
INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO/CHAMADA PÚBLICA
INEXIGIBILIDADE - DEMAIS HIPÓTESES - ART. 25, LEI 8666/93
DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA
DISPENSADA - ART. 17, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO I DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO II DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO III DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO IV DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO V DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO VI DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO VII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO VIII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO IX DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO X DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XI DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XIII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XIV DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XV DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XVI DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XVII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XVIII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XIX DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XX DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXI DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXIII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXIV DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXV DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXVI DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXVII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXVIII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXIX DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXX DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXI DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXIII DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXIV DO ART. 24, LEI 8666/93
DISPENSA - INCISO XXXV DO ART. 24, LEI 8666/93
INEXIGIBILIDADE - ART. 30, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO I DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO II DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO III DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO IV DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO V DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO VI DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO VII DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO VIII DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO IX DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO X DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO XI DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO XII DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO XIII DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO XIV DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO XV DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO XVI DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO XVII DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - INCISO XVIII DO ART. 29, LEI 13303/16
DISPENSA - ART. 4°, LEI 13.979/2020
INEXIGIBILIDADE - INCISO I DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO II DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "A" DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "B" DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "C" DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "D" DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "E" DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "F" DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "G" DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO III, ALÍNEA "H" DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO IV DO ART. 74, LEI 14.133/21
INEXIGIBILIDADE - INCISO V DO ART. 74, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO I DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO II DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO III DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "A" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "B" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "C" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "D" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "E" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "F" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "G" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "H" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "I" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "J" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "K" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "L" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IV, ALÍNEA "M" DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO V DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO VI DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO VII DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO VIII DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO IX DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO X DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO XI DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO XII DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO XIII DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO XIV DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO XV DO ART. 75, LEI 14.133/21
DISPENSA - INCISO XVI DO ART. 75, LEI 14.133/21
N° Dispensa
Campos marcados com ( * ) são obrigatórios.
Pesquisar